Código de Defesa do Consumidor Apk
Apk Infos
| Version | 4.0.0 |
| Rating | 5.0/5, based on 1 votes |
| Size | 3.4 MB |
| Requires Android | Android 4.0+ (Ice Cream Sandwich) |
| Author's Notes | The Consumer Protection Code - Consumer rights. |
About Código de Defesa do Consumidor APK
Table Of Contents
Description
Seu aliado no Direito do Consumidor!Este aplicativo é uma ferramenta moderna e eficaz, projetada para facilitar o acesso e a compreensão do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com uma interface limpa e organizada, você encontra as informações que precisa sem complicação.
Funcionalidades:
Acesso offline ao Código de Defesa do Consumidor.
Ferramenta de busca integrada para encontrar artigos e tópicos específicos rapidamente.
Ideal para consumidores e profissionais que desejam estar informados sobre seus direitos e deveres.
Aviso Legal e Fonte da Informação:
Este aplicativo utiliza dados derivados da Legislação Federal Brasileira, especificamente dos Decretos Presidenciais e Leis relacionados a regulamentos de proteção ao consumidor. As principais fontes desta informação são os sites oficiais do governo brasileiro:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm - Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=8078&ano=1990&ato=376UTRq1keFpWTab7 - Legislação Presidencial (Relacionada)
Isenção de Afiliação:
Este aplicativo foi criado de forma independente e não está afiliado a nenhuma entidade governamental, política ou jurídica no Brasil ou em outro lugar. O aplicativo foi projetado para fornecer acesso consolidado e fácil de usar a informações públicas. Nosso objetivo é auxiliar os usuários na navegação e compreensão das leis de proteção ao consumidor brasileiras. No entanto, o aplicativo não representa nenhuma autoridade legal ou governamental oficial.
Precisão e Verificação:
Embora nos esforcemos para garantir a precisão e a atualidade das informações apresentadas neste aplicativo, a paisagem legal pode mudar rapidamente. Incentivamos os usuários a verificar as informações por meio dos links fornecidos diretamente para as publicações oficiais do governo brasileiro. Nosso aplicativo deve ser usado como um guia e não como uma referência legal oficial.
Responsabilidade:
O uso das informações fornecidas por este aplicativo é por sua conta e risco. Os criadores e mantenedores do aplicativo não serão responsáveis por quaisquer imprecisões, erros ou dependência das informações fornecidas aqui. É responsabilidade do usuário garantir que quaisquer ações tomadas com base no conteúdo do aplicativo estejam em conformidade com os padrões e regulamentos legais atuais.
Atualizações e Mudanças:
Podemos atualizar o aplicativo e seu conteúdo periodicamente para refletir mudanças na lei e outras informações relevantes. Essas atualizações podem ocorrer sem aviso prévio. Incentivamos os usuários a revisar o aviso legal e o conteúdo do aplicativo regularmente para garantir que estejam informados sobre quaisquer alterações.
Ao usar este aplicativo, você reconhece e concorda com este aviso legal. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre as informações fornecidas, consulte os recursos oficiais do governo brasileiro ou consulte um profissional jurídico.
Mais informações na página da política de privacidade: https://alrapps.com.br/cdc_ctb_privacy.html
How to install Código de Defesa do Consumidor APK on Android phone or tablet?
Download Código de Defesa do Consumidor APK file from ApkClean, then follow these steps:
Update Phone Settings
- Go to your phone Settings page
- Tap Security or Applications (varies with device)
- Check the Unknown Sources box
- Confirm with OK
Go to Downloads
- Open Downloads on your device by going to My Files or Files
- Tap the APK file you downloaded (com.redapp.codigoconsumidor-v4.0.0-ApkClean.apk)
- Tap Install when prompted, the APK file you downloaded will be installed on your device.
Older Versions
| 4.0.0 (40000000) | 3.4 MB |
| 23.02 (2302) | 14.5 MB |
Questions & Answers
Q: What is an APK File?
A: Just like Windows (PC) systems use an .exe file for installing software, Android does the same. An APK file is the file format used for installing software on the Android operating system.
Q: If I install an APK from this website, will I be able to update the app from the Play Store?
A: Yes, absolutely. The Play Store installs APKs it downloads from Google's servers, and sideloading from a site like ApkClean.net goes through a very similar process, except you're the one performing the downloading and initiating the installation (sideloading).
As soon as the Play Store finds a version of the app newer than the one you've sideloaded, it will commence an update.
Q: Why ApkClean.net can guarantee APK 100% safe?
A: Whenever someone wants to download an APK file from ApkClean.net, we'll check the corresponding APK file on Google Play and allow user download it directly (of course, we'll cache it on our server). If the APK file does not exist on Google Play, we'll search it in our cache.
Q: What are Android App permissions?
A: Apps require access to certain systems within your device. When you install an application, you are notified of all of the permissions required to run that application.
Don't hesitate to contact us if you have any questions or concerns.
(*) is required
